Crise do DF

Rollemberg, O que é que está em crise afinal?

Por Adeir Ferreira

Os professores e os demais servidores de 32 categorias do serviço público do Distrito Federal estão sentido o início do abalo de suas carreiras no serviço público, devido a atual gestão do governador Rodrigo Rollemberg, PSB.

Antes de tecer qualquer linha acerca da pseudo-macro-crise-econômica no GDF é preciso fazer algumas advertências ao leitor: não discutiremos aqui questões inerentes à política, nem à politicagem, nem aos partidos políticos, mas antes de tudo a essência dos fatores fundantes dos problemas no serviço público que estamos passando atualmente.

A sociedade brasiliense, sobretudo os servidores - parcela da sociedade diretamente ligada à máquina pública - tem assistido, desde a gestão democrática do governo do Distrito Federal diversas experiências assombrosas, mas nenhuma delas comparada com a que vivenciamos agora.

Como servidor público da carreira de magistério deixo minhas sinceras reflexões ao público em geral, sobretudo aos meus nobres alunos. O motivo pelo qual alvitro tais indagações "não são reverberações de um servidor sugador do estado", mas de um servidor para a população, que luta não pelo seu pirão em tempos de farinha pouca e sim por todos. A população tende a reduzir a luta do servidor aos interesses particulares da categoria. No entanto, essa peleja é global. Veja os motivos.

Falando em miúdos

Qual o modelo de gerenciamento do DF que Rollemberg adotou?

O do neoliberalismo: princípio que confere mais poder ao capitalismo, diminuindo a presença reguladora do Estado nos interesses econômicos. Ou seja, o dinheiro é quem manda na relação. Isso resulta no rechaçamento dos interesses sociais do coletivismo. A população é relegada ao segundo plano, à medida que as empresas privadas e as organizações sociais se tornam prioridade para o Estado.

O da terceirização: é a modalidade de vínculo empregatício entre patrão e empregado. O serviço público prefere o funcionário terceirizado, para que assim diminua seus benefícios, garantias, direitos (greve), salários. Um funcionário terceirizado se torna massa de manobra política, profissional, ideológica. Ou seja, além da alienação da sua força de trabalho ele também se torna um trabalhador sem meios legais de questionar o patrão de seus abusos, excessos, arbitrariedades e tiranias.

No serviço público, ao invés dos princípios básicos do direito administrativo, seremos regidos pelo princípio básico da produção frenética-irracional-escravocrata da MERITOCRACIA. Você vale o quanto você produz.

O do fim do concurso público: como já vem se ventilando no estado de Goiás a carreira profissional no serviço público diminuirá e se extinguirá. O funcionalismo público será terceirizado. Isso significa que toda empresa privada se submeterá a um processo licitatório para concorrer à prestação de serviço público. Essa realidade faz com que a transparência nas contratações e a isonomia sejam colocadas em cheque. Sabe-se por diversas experiências que muitas empresas privadas financiam campanhas eleitorais de políticos justamente com a finalidade de se beneficiarem destes contratos de serviço milionários.

É importante ressaltar que a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - que popularmente conhecemos como "carteira assinada" também sofre forte assédio para relaxar os direitos do cidadão trabalhador. Isso implica na modalidade de prestação de serviço ao modo freelance (prestação de serviço autônomo), cada vez mais comum no país. O freelance sai mais em conta para o usuário do serviço, pois ele não precisa pagar nenhum encargo de trabalho (férias, 13º, auxílio saúde, FGTS etc).

Em contrapartida, surge concomitantemente com o freelance o indivíduo microempresário no mercado. No entanto, o microempreendedor obtém suas garantias semelhante ao funcionário celetista por meio de recolhimento de taxas específicas em favor do Estado. Mas, em hipótese alguma podemos confundí-lo com o freelance, que inclusive tende a sonegar tributos ao Estado.

O da diminuição da responsabilidade do Estado: o Estado diminui sua responsabilidade na prestação do serviço público uma vez que o delega a terceiros. Peguemos por exemplo, o serviço de saúde dos Estados Unidos da América. A saúde neste país é de responsabilidade do usuário. Serviço caríssimo para o indivíduo. No Chile a educação superior é particular. A tendência do modelo de Estado neoliberal é de acabar não só com o serviço público, mas também com o acesso social a ele, como por exemplo, o sistema de cotas sociais nas universidades públicas e privadas, as cotas raciais para as universidades públicas e para o serviço público, as políticas públicas de erradicação da fome e da pobreza (bolsa família, bolsa escola), de moradia, de transporte público etc. Um país submetido à "lei do Estado mínimo" agrava ainda mais a desigualdade social, pois tudo se torna muito caro. Dessa forma o acesso aos bens fica monopolizado na mão da parcela rica da sociedade.

Para concluir

O servidor público do Distrito Federal é o primeiro a sentir na pele o modelo de gestão neoliberal. Em nome de uma macro crise econômica conjecturada - a fim de justificar os abusos -, esse governador congela salários, se fecha ao diálogo, não apresenta propostas decentes, aumenta preços e tributos a vontade. E o pior, não se vê na cidade o emprego da super arrecadação anual.

A relação do governador com as frentes e as representações sindicais é unilateral, pois não há acordo e nem negociação, mas sim decisões tomadas em seu gabinete e repassada para as categorias e para a população através da mídia. A própria mídia está a serviço do poder executivo do DF. Além disso, o governador coloca a sociedade contra o servidor, pois além de não tratá-lo com ética retira seu direito de voz ao censurar suas comunicações públicas nos meios de comunicação em geral.

A fala do governador na televisão chega a ser jocosa. Das diversas assembleias desde o início do ano nunca houve diálogo, nunca houve acordo decente. Digo inclusive que, no dia 28 de outubro o diálogo do governador com a categoria da educação, na ocasião de manifesto pacífico nos eixos sul e norte foi "bala de borracha, spray de pimenta, bombas de gás e prisões de professores".

Concordo integralmente que exista uma gigantesca crise no Distrito Federal. No entanto, o que está em crise não são os cofres públicos, mas sim o serviço público, as políticas públicas, a democracia, a igualdade de acesso aos bens públicos, e sobretudo, a nossa gestão democrática escolar e também a do executivo do GDF está fadada ao modelo de gestão privada.

Rollemberg, o senhor governa para quem afinal? Para todos ou para ricos e empresários-burgueses?

Não deposite no servidor a precariedade da sua administração. Se faltam médicos e remédios de quem é a responsabilidade de contratar mais profissionais? Se as escolas em sua grande parte estão espeluncadas, de quem é a responsabilidade por reformá-las?

Para aqueles que tiverem o interesse de ver aqui os momentos de manifestações e assembleias dos servidores da educação, eu selecionei arquivos pessoais e outros encaminhados pelos meus contatos para os leitores.