(LF-2015) Maioridade Penal

O problema subjacente  

Por Adeir Ferreira

Fonte: Carta Capital

A proposta de redução da maioridade penal causou um cisma social. Em geral, os posicionamentos de quem apoia a redução estão embebidos de "sensação de segurança". Muita gente julga que a violência diminuirá. Na verdade, essa pseudo democracia em apresentar opiniões contra ou a favor da proposta de Lei esconde um grande problema político.

Numa ocasião em que Pier Paolo Pasolini fora questionado sobre o seu posicionamento acerca do aborto, se ele contra ou a favor, ele respondeu duramente que era contra a cultura de pensamento que reduziu a reflexão e o entendimento às duas simplórias respostas: sim ou não. No momento atual em que o Brasil passa por essa crise cultural, vale a pena impetrar uma reflexão mais abrangente sobre o assunto do que simplesmente reverberar o discurso pronto da mídia, da igreja, de uma boa parte do Congresso Nacional, dos reacionários meritocráticos e dos sanguinolentos brasileiros sedentos por "justiça".

É bem provável que eu seja interpretado como tirano ao me precipitar dando o parecer sobre o meu posicionamento. Diferentemente de Pasolini - que propôs uma via de reflexão mais aberta -, encerro as possibilidades de debate com o público do senso comum sobre o tema específico. Pois os seus discursos favoráveis à redução da maioridade penal são alheios à sua realidade. Enquanto debatemos nos bastidores sobre as nossas infundadas opiniões, no Congresso Nacional a representação da maioria reacionária, conservadora, proselitista, fundamentalista, rica, heterossexual e branca toma decisões unilaterais para todos os brasileiros. Atropelando dessa forma nossos argumentos racionais e democráticos.

Portanto, ao invés de discutirmos e debatermos a nossa opinião acerca do tema nós precisamos refletir sobre o nosso aparato político, responsável por nossas reais condições sociais, educacionais, de saúde e de segurança. Precisamos questionar: Quem representa os interesses da população? Por qual motivo a mídia endossa o chamado interesse da população? Proponho como prévia reflexão o texto de Bertolt Brecht O Analfabeto Político

Sugiro como fonte de consulta séria um movimento virtual contra a redução da maioridade penal, no qual apresenta 18 razões para dizer não a essa afronta social. Tal movimento é apoiado por mais de 150 instituições, associações e fundações que possuem experiência intelectual e prática no tema socioeducativo. Acesse o link: 18 Razões Para Dizer Não

Acrescento ainda às 18 razões algumas vias de reflexão.

A quem interessa a indústria carcerária? 

Boa parte da população brasileira foi educada para dizer sim à vingança. Educada pela mídia, pelos ricos e pelo poder. A indústria carcerária gera votos, gera ainda mais poder aos poderosos porque diminui ainda mais as minorias sociais.